Banco é condenado a pagar mais de R$ 30 mil a cliente vítima de fraude

Data: 06/07/2018

O Banco do Brasil foi condenado a ressarcir o valor de R$ 20.785,76 a uma cliente que teve compras e saques realizados indevidamente em seus cartões de crédito. A instituição terá, ainda, que pagar R$ 10 mil a mesma cliente, a título de danos morais, conforme decisão do juiz Ayrton de Luna Tenório, da 4ª Vara Cível de Maceió, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6).

Além dos lançamentos não reconhecidos, a cliente relatou duas contratações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), de R$ 10 mil cada, quantias descontadas de sua conta. Ainda segundo os autos, ela procurou o banco para lhe informar sobre a fraude, mas a instituição não teria tomado as providências devidas.

“Não há como sustentar que houve boa-fé ou erro justificável por parte do banco demandado, já que, mesmo após as contestações apresentadas pela parte autora, não realizou o estorno dos valores debitados indevidamente”, afirmou o magistrado.

Anda segundo o juiz, a instituição financeira deve responder pelos danos causados ao consumidor em decorrência da má prestação de serviço.

“Apesar de ter devolvido parte do valor à autora, o banco negou a devolução da maior parte dos valores, bem como procedeu com a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. E em virtude de todos os danos sofridos com os saques e compras realizadas por meio de fraude, a indenização mostra-se uma forma de reparar o prejuízo”, destacou.

 

 

Com assessoria do TJ-AL

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